A legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo o jogo do bicho, cassinos e bingos, tem sido um tema amplamente debatido nas últimas décadas. Recentemente, o projeto de lei 2.234/2022, que propõe a regularização destas práticas, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda votação no plenário. Se aprovado, este projeto pode trazer significativos impactos econômicos para o Brasil, com particular destaque para o estado da Bahia.
Contexto e Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, propõe a legalização de várias modalidades de jogos de azar, incluindo:
- Cassinos
- Jogo do bicho
- Bingos
- Videobingo
- Jogos on-line
- Apostas em corridas de cavalo (turfe)
Atualmente, estas práticas são consideradas contravenções penais, sujeitas a punições leves como prisão simples e multas e as únicas loterias autorizadas são as da Caixa Econômica Federal. A nova legislação prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, com um cassino por estado (com exceções para São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas e Pará, que poderão ter mais de um). Bingos poderão funcionar permanentemente em locais específicos, enquanto o jogo do bicho será autorizado para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal.
Impactos Econômicos para a Bahia
A Bahia, como um dos principais estados turísticos do Brasil, possui um enorme potencial para se beneficiar economicamente da legalização dos jogos de azar. A introdução de cassinos, bingos e outras formas de apostas poderia transformar o cenário econômico do estado de diversas maneiras:
Geração de Empregos: A instalação de cassinos e bingos em polos turísticos da Bahia poderia criar milhares de empregos diretos e indiretos. Desde empregos na construção e manutenção dos estabelecimentos até posições em serviços de hospitalidade, segurança e entretenimento, a legalização promete um impulso significativo no mercado de trabalho.
Aumento da Arrecadação Fiscal: A regulamentação dos jogos de azar incluirá a criação de novos tributos, como a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos). Além disso, prêmios de valor igual ou superior a R$ 10 mil serão tributados pelo Imposto de Renda. Esse aumento na arrecadação pode ser direcionado para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, beneficiando diretamente a população baiana.
Fomento ao Turismo: A Bahia, já reconhecida por suas belezas naturais e patrimônio cultural, poderia se tornar ainda mais atraente para turistas nacionais e internacionais com a adição de cassinos e resorts de luxo. A oferta de entretenimento diversificado pode prolongar a estadia dos turistas, aumentando os gastos e, consequentemente, gerando mais receita para o estado.
Desenvolvimento de Infraestrutura: A construção de grandes complexos de cassinos e hotéis exigirá melhorias na infraestrutura local, como estradas, aeroportos e serviços públicos. Essas melhorias beneficiam não apenas o setor de jogos, mas também a população local, que usufruirá de melhores condições de vida e mobilidade.
Incentivo a Eventos e Convenções: A presença de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão com instalações para reuniões e eventos culturais pode posicionar a Bahia como um destino de destaque para eventos corporativos e convenções. Isso não só diversifica a economia local, mas também atrai um público de alto poder aquisitivo, fomentando outros setores econômicos como o comércio e a gastronomia.
Argumentos a Favor e Contra
Os defensores da legalização, incluindo a base do governo, argumentam que a regulamentação dos jogos de azar trará significativos benefícios econômicos, como o aumento na arrecadação de impostos e a criação de empregos. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estima que os investimentos poderiam chegar a R$ 100 bilhões, com geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, e arrecadação anual de R$ 22 bilhões.
Por outro lado, os críticos alertam para os possíveis efeitos colaterais. Um deles é o aumento do vício em jogos, já observado em relação às apostas em cassinos online. Com os usuários tendo a sua disposição de forma online a possibilidade de efetuar em um casino depósito mínimo 5 reais e começar a jogar, o aumento do vício em jogos tem sido notório. Os crimes relacionados à lavagem de dinheiro e tráfico, além da dificuldade de fiscalização eficaz pelo governo são outra preocupação. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) destaca que o Brasil não tem estrutura suficiente para fiscalizar cassinos e bingos, apontando para o histórico de problemas em cidades como Rio de Janeiro.
Debate Segue Necessário mas Benefícios Econômicos Devem Pesar
A legalização dos jogos de azar no Brasil representa uma oportunidade única de revitalização econômica, especialmente para estados turísticos como a Bahia. Com uma abordagem adequada e medidas eficazes de fiscalização, os benefícios econômicos podem superar os desafios, proporcionando uma nova era de prosperidade e desenvolvimento para a região. No entanto, é essencial que o governo esteja preparado para mitigar os riscos associados, garantindo que a regulamentação traga vantagens duradouras e sustentáveis para a sociedade baiana e brasileira como um todo.
