A Caixa Econômica Federal mudou seu regulamento interno e poderá contratar bancários temporários sem a necessidade de concurso público. A mudança passa a valer a partir de uma alteração no regulamento interno do banco.
Em nota, a Caixa informou que a mudança foi feita “exclusivamente para adequação às alterações previstas na Lei 13.429/2017”, a lei da terceirização.
Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), criticou a decisão, apontando “corte de direitos” e “criação de subemprego com menores salários e nenhum direito”.
A mudança no regulamento permite que o banco passe a empregar temporários não concursados, mas não foi divulgado nenhum planejamento de contratações desse tipo.
A agência Reuters teve acesso ao regulamento interno da Caixa. No documento, o banco define as regras para contratação do que chamou de “bancário temporário”, “que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa”.
Na prática, isso significa que a prestação de serviços não diretamente ligados a serviços bancários ou atividades hoje feitas por funcionários concursados, como caixas e escrituários, poderão ser executados por profissionais sem vínculo empregatício com a Caixa.
“O serviço prestado pelo Bancário Temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a Reuters, a norma da Caixa não define quantos temporários poderão ser contratados, apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante.
