Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.
O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.
O gestor lembra também que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado: “nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”.
Equipes de fiscalização do Inema estão em campo para garantir o cumprimento da Portaria e orientar a população. “A suspensão está baseada nos critérios da análise de densidade de focos de calor e da tendência climática para os próximos meses, um monitoramento diário que é realizado pelos técnicos do Inema e que sinaliza as áreas mais críticas no estado. Temos uma equipe de especialistas ambientais e meteorologistas que está atuando diariamente neste monitoramento, através de imagens de satélite e dados coletados em campo, produzindo informações para que Bombeiros e Brigadistas possam concentrar esforços nas regiões mais vulneráveis, combatendo os incêndios ainda em seus estágios iniciais”, explicou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins.
O que é DQC
A Declaração de Queima Controlada (DQC) é o documento que permite o uso do fogo em atividades agropecuárias, de forma controlada e em condições específicas. No entanto, com o aumento das temperaturas e o tempo seco, o risco de que essas queimas saiam do controle tem crescido, colocando em risco a fauna, flora e até mesmo populações urbanas e rurais, por isso a suspensão das DQCs.
O não cumprimento das determinações implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como no cancelamento da DQC. A lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais.
Canais de denúncia
O apoio da população é essencial, tanto para evitar o uso irregular do fogo quanto para denunciar. A qualquer sinal de incêndio, a população deve ligar para o 193 (Corpo de Bombeiros). As denúncias de queimadas ilegais e outros crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 (Inema).
A população pode acessar o Boletim de Focos de Calor, diariamente, no site do Inema.
