A segunda turma da ‘Capacitação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida e pós-medida socioeducativa’ participou, nesta segunda-feira (16), da aula inaugural da iniciativa na Unidade de Arte-educação do Pelourinho – Projeto Axé, em Salvador. Fruto de colaboração entre a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), e o Projeto Axé, a iniciativa pioneira integra o ‘Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos’, e tem foco na inclusão social dos beneficiários.
A aula inaugural foi iniciada com um receptivo percussivo, ritmado por educandos e educandas da oficina de música do Axé. Além dos jovens, a solenidade contou com a participação da Diretora Geral da Fundac, Regina Affonso; da coordenadora de proteção à criança e ao adolescente da SJDH, Iara Farias; do coordenador-geral do Projeto Axé, Helmut Schned, e da coordenadora de arte-educação, Ana Cláudia Cerqueira.
O Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos é base da parceria entre a SJDH e o Projeto Axé no esforço contínuo de promover a cidadania e garantir acesso amplo e integrado à justiça e aos direitos humanos de jovens e adolescentes. Com investimentos de R$ 8.316.057,00, o Termo de Cooperação 017/2024, foi assinado em agosto e tem vigência de dois anos para ser executado por meio de ações que envolvam diretamente 600 crianças, adolescentes e jovens anualmente.
Lançado em agosto, o projeto visa prestar atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, risco social, situação de rua e após cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, e cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto. O curso tem duração de 240 horas, dividido em dois módulos, totalizando 10 aulas. A frequência escolar, ferramenta primordial para a formação cidadã, é preservada, pois a capacitação se adequa à rotina estudantil dos jovens que, também têm direito a uma bolsa de R$ 300 mensais, condicionados à assiduidade mínima de 85%.
Os módulos temáticos que estruturam a capacitação são: ‘Ética da diferença: interseccionalidades e cidadania: o cuidado de si e do outro’; e ‘Diversidade, profissionalização e ética no mundo do trabalho’.
Oportunidades
“Esse programa inaugura um momento grandioso para o sistema socioeducativo, no sentido da implementação de uma política de direitos humanos que se consolida e que se constrói de um dia a dia nas nossas unidades. Temos imensa alegria de ter construído, há muitas mãos e corações, esse curso. Esse projeto não se limita às dependências da unidade, mas garante as condições de, saindo daqui, esses meninos tenham as condições de construir o seu futuro”, comemorou Regina Affonso.
“A escolha desse curso não foi aleatória. Antes de chegarmos aqui, o Projeto Axé teve o cuidado de fazer um levantamento junto aos adolescentes, perguntando sobre quais cursos eles gostariam de fazer e o que eles pensam em relação a essa iniciativa. O nosso desejo é que isso aqui seja realmente um recomeço de muita sorte para os jovens, para que, a partir daqui, os seus caminhos sejam abertos para uma vida profissional ativa e de sucesso”, declarou Iara Farias.
Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos
O Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos está alinhado com as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, reforçando o compromisso de articular a oferta de serviços de promoção da cidadania, através de uma agenda integrada e inclusiva. Três ações fundamentam o Programa: ‘Espaços Socioeducativos de Aprendizagem e Profissionalização’; ‘Pesquisa-Ação junto a comunidades indígenas e quilombolas sobre a origem da música dos povos tradicionais’; e ‘Atendimento às Famílias dos Educandos das Oficinas’.
Com a implementação destas ações integradas, o projeto espera promover uma transformação significativa na vida de centenas de adolescentes e jovens, bem como de suas famílias e comunidades. A iniciativa visa não apenas oferecer oportunidades imediatas de desenvolvimento e inclusão, mas também construir bases sólidas para a promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa das diversidades culturais e sociais.
