A subcomissão permanente de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) realizou, nesta quinta feira (17), a primeira audiência pública para discutir a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), uma das metas do plano. O debate foi solicitado pelo relator, o deputado Bacelar (Podemos/BA). Representantes do Governo Federal, do Conselho Nacional de Educação, da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação dos Trabalhadores em Educação participaram das discussões.
Bacelar destacou o papel da Câmara dos Deputados, de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PNE, que tem apenas 20% das metas e estratégias cumpridas parcialmente. Ele alertou para os riscos na demora da aprovação da LRE. “ Fui o relator também da Lei de Responsabilidade Educacional e sei que ela é o eixo central para a garantia do ensino público de qualidade. Além disso, a educação é a chave para que todos os direitos previstos na Constituição sejam cumpridos”, afirmou.
O representante do MEC, Marcos Ozório, reconheceu o esforço do deputado na elaboração da nova lei, que contempla todas as necessidades na área educacional, mas se posicionou contrário à punição dos gestores públicos que não cumprirem as metas. “Penalizar o gestor é penalizar o diretor, o professor, o aluno e a sociedade”.
Bacelar rebateu de forma didática. “ A lei não foi criada para punir e sim para prover os meios que garantam os resultados. O gestor só será responsabilizado caso, disponíveis os requisitos necessários, inclusive os recursos, o padrão desejado no ensino não seja alcançado. Esse fato será aferido por diversos indicadores, entre eles os resultados nos processos nacionais de avaliação do rendimento escolar. Haverá punição se esses resultados refletirem omissão ou gestão inadequada”, explicou o relator.
O parlamentar do Podemos ressaltou ainda que todos os dispositivos da LRE já estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, elaborada em 1996, e no Plano Nacional de Educação. “O governo critica, mas nenhum item foi criado por nós. O que está previsto no relatório é apenas um planejamento de atividade educacional”.
