O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para viajar a Brasília. A detenção ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. Collor deve ser transferido para a capital federal ainda hoje.
Segundo o advogado Marcelo Bessa, Collor foi detido por volta das 4h, quando “se deslocava para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão”. Ele permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. A condenação refere-se a um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia, que resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em propina, com a promessa de apoio político para manter diretores da estatal.
A decisão de Moraes foi tomada após a rejeição de recursos da defesa, incluindo embargos de declaração e embargos infringentes. Segundo o ministro, os últimos pedidos tinham caráter meramente protelatório e não apresentavam fundamentos jurídicos válidos para impedir o trânsito em julgado da sentença. A Corte já havia firmado entendimento de que divergências sobre dosimetria da pena não justificam novos recursos quando não há votos absolutórios suficientes.
O caso de Collor será submetido ainda hoje ao plenário virtual do STF, que deve analisar a legalidade da prisão. O julgamento foi agendado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, com início às 11h e encerramento previsto para as 23h59. Além de Collor, outros dois envolvidos no esquema também tiveram a prisão determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenado a quatro anos e um mês, e Luís Pereira Duarte Amorim, sentenciado com penas restritivas de direitos.
