O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) entrou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras parceiras por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. A denúncia está relacionada ao resgate de 220 trabalhadores chineses, em dezembro do ano passado, na cidade de Camaçari, onde a empresa constrói sua fábrica.
Segundo o MPT, a ação foi protocolada nesta terça-feira (27/05), e os operários estavam alojados em condições precárias, sob vigilância armada, sem direito a folga e com passaportes retidos. Os contratos de trabalho também continham cláusulas ilegais, e muitos entraram no país com vistos incompatíveis com as funções exercidas.
Durante a apuração, um dos trabalhadores relatou ter se acidentado com uma serra por estar exausto devido à jornada abusiva sem descanso semanal.
O órgão pediu à Justiça que a BYD, a China JinJiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Ltda. sejam condenadas ao pagamento de:
– R$ 257 milhões por danos morais coletivos;
– Indenização individual equivalente a 21 salários, além de um salário extra por dia em situação de escravidão;
– Verbas rescisórias devidas;
– E cumprimento da legislação trabalhista brasileira.
Na época do flagrante, a BYD informou que rompeu o contrato com a empreiteira responsável pelas irregularidades e alegou não tolerar violações aos direitos humanos.
A Justiça vai analisar o pedido do MPT, que considera o caso como uma das mais graves violações trabalhistas já registradas no estado.
