Dois ex-policiais militares da Bahia foram condenados por corrupção passiva, em sentenças proferidas pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador. As decisões atendem a pedidos do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul).
Um dos réus, ex-soldado da Polícia Militar, foi condenado a quatro anos, um mês e 23 dias de prisão. Segundo a ação penal militar, ele exigiu R$ 300 de uma mulher durante uma abordagem de rotina realizada no dia 24 de abril de 2016, na rotatória do CIA. Na ocasião, o policial alegou que o capacete da motociclista não estava de acordo com as normas de trânsito por não possuir o selo do Inmetro. A quantia foi paga para evitar medidas legais que o agente deveria tomar oficialmente. A pena será cumprida em regime a ser definido pelo Juízo de Execuções Penais.
Já o segundo condenado, um ex-capitão da PM, recebeu pena de seis anos, dois meses e oito dias de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo e da patente. A denúncia, apresentada pelo Gaeco Sul, revelou a existência de um esquema sistemático de cobrança de propina, identificado pelo próprio oficial como “Toddy”. De acordo com o Ministério Público, o ex-capitão se utilizava do cargo público para exigir ou receber vantagens indevidas de forma recorrente, caracterizando a prática continuada de corrupção.
As duas decisões ainda são passíveis de recurso por parte das defesas dos acusados. O MPBA destacou que as condenações reforçam o compromisso do órgão com o combate à corrupção e à má conduta no serviço público, especialmente dentro das forças de segurança.
