O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, no entanto, não será exigida no momento da renovação da habilitação para condutores de carros e motos.
De acordo com o texto aprovado, a obrigatoriedade do exame na renovação continua restrita aos motoristas profissionais de ônibus e caminhão, conforme já determina a legislação atual. A possibilidade de estender essa exigência para todos os condutores foi debatida no Senado, mas acabou sendo retirada na votação final da Câmara dos Deputados.
Além da mudança no exame toxicológico, a proposta também estabelece o custeio da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda, por meio da chamada “carteira social”. Outro ponto importante é a regulamentação da transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar integralmente ou vetar trechos da proposta antes que ela entre em vigor.
