O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma nova proposta para ampliar a arrecadação, que inclui o aumento da taxação sobre as bets — casas de apostas esportivas — e o fim da isenção do Imposto de Renda para investidores em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). A medida, que será detalhada em uma coletiva técnica nesta segunda-feira (9), substituirá o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de críticas no Legislativo.
No caso das apostas, a proposta prevê um aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%. O GGR corresponde à receita bruta das casas de apostas, ou seja, o valor arrecadado com apostas subtraído dos prêmios pagos aos jogadores.
Já para os investimentos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, a proposta é aplicar uma alíquota de 5%, válida apenas para novas aplicações. Títulos já emitidos continuarão com a isenção garantida.
O pacote também inclui alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota reduzida de 9% que beneficiava fintechs será extinta. A partir de agora, essas instituições serão tributadas com uma alíquota de 15%.
As propostas serão enviadas em uma Medida Provisória e surgem como resposta à pressão do Congresso sobre o recente decreto que elevou o IOF. A repercussão negativa levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar alternativas — o que motivou a reunião que durou cinco horas na residência oficial da presidência da Câmara.
Com a nova proposta, o governo também recuou em pontos do decreto anterior, como:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas;
- Corte de 80% na alíquota para operações de risco sacado;
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL).
Além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram da reunião a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes do Congresso Nacional. O objetivo central foi buscar consenso e evitar a derrubada do decreto, que poderia comprometer a meta de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025.
