A Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos está na reta final. Até o dia 11 de julho, gestores públicos podem enviar propostas de projetos para garantir a eficiência energética de edificações, das esferas federais, estaduais, municipais e distritais. A iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) prevê a destinação total de R$ 100 milhões a fundo perdido por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
Cada projeto aprovado receberá entre R$ 1 milhão e R$ 6 milhões. As propostas técnicas devem prever ações para reduzir o consumo de energia de prédios existentes, com o uso de estratégias para melhorar o desempenho energético além da inserção de tecnologias de geração de energia renovável integrada à edificação. Não é necessária nenhuma contrapartida financeira.
Para concorrer, os prédios devem ter sido construídos há pelo menos um ano, ter área construída mínima de 500 m² e estarem ocupados ou operacionais. Edifícios voltados para serviços de saúde, educacionais e administrativos — como escolas, universidades, postos de saúde e prédios de administração — serão priorizados pelo caráter estratégico e pelo alto potencial de economia de energia.
Distribuição dos recursos
Dos R$100 milhões, R$25 milhões serão destinados a municípios gaúchos em razão da tragédia ambiental em maio de 2024. Os outros R$75 milhões serão distribuídos entre estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, considerando-se, para a última região, municípios do Paraná, de Santa Catarina e as cidades do Rio Grande do Sul não incluídas no decreto de calamidade pública.
