O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encerrar seu terceiro mandato com um volume expressivo de gastos fora das regras fiscais. De acordo com levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), os gastos extraordinários entre 2023 e 2025 devem alcançar R$ 324 bilhões, valor que acende um alerta entre analistas e especialistas em contas públicas.
Grande parte desse montante foi registrada em 2023, ano marcado pela promulgação da PEC da Transição, que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir programas sociais como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Também pesaram os pagamentos de precatórios, que somaram R$ 92,4 bilhões naquele ano.
Apesar de terem respaldo legal, esses gastos estão fora das metas fiscais estabelecidas pelo governo e não entram no cálculo do novo arcabouço fiscal, que entrou em vigor em 2024. Especialistas apontam que a prática compromete a credibilidade do controle de gastos públicos e afeta negativamente a percepção do mercado sobre a saúde fiscal do país.
Em 2024, a previsão da Fazenda é que R$ 49,3 bilhões fiquem fora das regras fiscais, sendo a maior parte novamente relacionada ao pagamento de precatórios (R$ 45,3 bilhões). Outros R$ 3,9 bilhões envolvem gastos com estatais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No ano anterior, esse valor foi de R$ 33,8 bilhões.
O objetivo do governo para este ano é alcançar um déficit primário zero — equilíbrio entre receitas e despesas — mas a prática dos gastos fora da meta pode atrapalhar essa projeção. Em 2023, o déficit foi de R$ 11 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB, dentro do limite de tolerância permitido de 0,25%.
Além dos gastos já executados, há previsão de novas despesas fora da meta para 2026. Estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que o governo precisará de R$ 69,7 bilhões apenas para quitar precatórios naquele ano.
Outro ponto sensível envolve o ressarcimento a aposentados vítimas de fraudes no INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o reembolso, estimado em até R$ 4 bilhões, também fique de fora das regras fiscais. A medida tem como base a imprevisibilidade dos crimes identificados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Apesar das críticas, o governo nega qualquer risco de explosão fiscal. Durante jantar promovido pelo grupo Prerrogativas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “não há ambiente político para calotes” e descartou aumento de gastos em 2026. Ele também disse que o tamanho do déficit não deve ser fator determinante nas eleições.
O novo marco fiscal em vigor limita o crescimento dos gastos públicos a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, com teto máximo de 2,5% ao ano acima da inflação e piso de 0,6%. No entanto, ajustes e exceções à regra seguem preocupando a IFI. Segundo o analista Pedro Souza, “essas mudanças causam temor em relação à sustentabilidade e confiança da regra fiscal”.
