A partir de agora, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes em Salvador poderão registrar o nome social e o sexo de acordo com sua identidade de gênero na Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. A medida foi adotada após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
A conquista foi viabilizada por meio da atuação da promotora de Justiça Márcia Teixeira, que promoveu reuniões e encaminhou um ofício recomendatório à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), solicitando a adequação do formulário utilizado para emissão das carteiras. O novo modelo agora permite a inclusão do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero, reforçando o compromisso com os direitos humanos e a inclusão.
Segundo a promotora, a aceitação da recomendação pelo órgão municipal representa “um avanço fundamental na promoção da dignidade e no respeito à diversidade”. A ação do MPBA teve início a partir de uma representação encaminhada pelo Coletivo Atração, grupo atuante na defesa de direitos da população LGBTQIAPN+.
Com a mudança, Salvador dá um passo importante na garantia de direitos de pessoas autistas, especialmente aquelas que se identificam com nomes e gêneros diferentes dos registrados no nascimento, promovendo maior respeito à identidade e à individualidade desses cidadãos.
