O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14/07), uma medida provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa do governo é de que a medida represente uma economia anual de R$ 9 milhões para a categoria.
Além da isenção, a MP altera a frequência das verificações obrigatórias, que deixam de ser anuais e passam a ocorrer a cada dois anos. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Durante a cerimônia de anúncio, o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que mais de 100 mil taxistas serão beneficiados com a iniciativa. “A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou. Um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo de serviço público que os taxistas prestam à sociedade”, afirmou.
Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a medida segue a orientação de Lula e Alckmin para reduzir os custos da indústria, comércio e serviços. “Já diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Em 2023, o presidente sancionou a lei que reduziu em 56% as taxas do tacógrafo de vans, ônibus e caminhões. E agora, valorizamos também os taxistas”, disse.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o fim da cobrança. “Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre a categoria”, disse. Ela também alertou que o Congresso precisa aprovar a MP para que a medida se torne lei em definitivo.
A isenção também deve beneficiar os fabricantes de taxímetros, ao simplificar o processo de entrada de novos equipamentos no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica. Um estudo técnico do Inmetro apontou que, com os atuais padrões de confiabilidade e o baixo índice de reprovação, a mudança é viável e segura.
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro: a inicial é feita pelo fabricante ou importador e as seguintes, pelo dono do veículo. Com a MP, os custos dessas etapas caem significativamente.
