A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a saída temporária, também chamada de “saidão”, de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.
Os parlamentares rejeitaram todas as sugestões de alteração ao texto e, com isso, o projeto segue agora para o Senado.
As saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar ou visitar a família – sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.
Hoje, para ter direito ao benefício, além de bom comportamento, os presos devem ter cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente.
O texto aprovado não muda em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter saída temporária.
No entanto, no caso de crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o benefício fica ainda mais restrito: o réu primário precisará ter cumprido 2/5 da pena e 3/5 se for reincidente.
O texto também diminui a quantidade de dias em que o preso poderá sair da cadeia. Pela lei atual, o prazo será de até sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Na nova redação, esse prazo não poderá passar de quatro dias e só poderá ser renovado uma vez por ano.
O condenado que cometer algum crime durante a saída temporária terá a pena agravada.
O plenário aprovou uma proposta mais branda do que o texto original, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabava completamente com a possibilidade de saída temporária.
Pacote de segurança
O texto faz parte de um pacote de projetos que tratam de segurança pública, e que foram colocados como prioridade da Casa pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Desde segunda, os deputados aprovaram dar regime de urgência a diversos projetos, e aprovaram muitos deles.
Além das regras para a saída temporária de presos, a Câmara também aprovou acabar com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policial, bombeiro ou militar.
Também foi aprovada a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia instalarem bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
Outro projeto aprovado pelos deputados retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos.
Todos os projetos aprovados pela Câmara seguiram para análise do Senado. Se forem aprovados sem alterações pelos senadores, seguem para sanção do presidente Michel Temer.
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