Vereador aponta irregularidades no Decreto que aumentou tarifa de ônibus

O vereador Helio Ferreira (PCdoB) encaminhou ofício ao prefeito ACM Neto, nesta quarta-feira (3), cobrando explicações pelo aumento da tarifa de ônibus, ocorrida por meio de Decreto sem consulta a Câmara Municipal de Salvador e Comissão de Transportes e Serviços. O valor da passagem passou de R $3,60 para R$3,70 na terça-feira.

De acordo com o parlamentar, que é presidente do Colegiado, o documento do executivo fere as regras da Lei Orgânica do Município, que prevê, no Artigo 244, envio de planilhas de custo à Casa antes de qualquer reajuste.

“Exigimos que os ritos da Câmara sejam cumpridos e que as planilhas sejam enviadas para avaliação e parecer conforme determina a Lei. O prefeito não pode passar por cima da Casa Legislativa e desrespeitar suas regras. Exigimos respeito e uma explicação.”, destacou.

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