Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.

De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Julgamentos previstos

Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.

Prefeitura de Simões Filho entrega 60 toneladas de peixe para cerca de 20 mil famílias

Cerca de 20 mil famílias da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), receberam da Prefeitura, o Peixe da Semana Santa....

Governo Lula despenca em quatro regiões do país e segue bem somente no Nordeste; confira

A desaprovação em relação ao desempenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu terceiro mandato como chefe de Estado tem apresentado...

Prefeitura de Simões Filho entrega 60 toneladas de peixe para cerca de 20 mil famílias

Cerca de 20 mil famílias da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), receberam da Prefeitura,...
Prefeitura Municipal de Savaldor

Prefeitura de Simões Filho entrega 60 toneladas de peixe para cerca de 20 mil famílias

Cerca de 20 mil famílias da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), receberam da Prefeitura,...

Governo Lula despenca em quatro regiões do país e segue bem somente no Nordeste; confira

A desaprovação em relação ao desempenho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu terceiro mandato como...

Influenciadora Mapoua é presa em flagrante por porte de arma

A influenciadora digital Samara Mapoua, de 30 anos, foi presa nessa terça-feira (26/03), no Rio de Janeiro, por porte...

Gestão de Bruno Reis aprovada por 72% dos moradores de Salvador

A administração do prefeito Bruno Reis (União Brasil) recebeu aprovação da maioria dos eleitores de Salvador, conforme revelado em...