Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moreas (PV) irá regulamentar uma atividade bastante comum na capital baiana: a panfletagem comercial. De acordo com o novo dispositivo legal, a distribuição dos materiais publicitários poderão ser realizadas de forma livre, independente da permissão ou cobrança expedida por órgãos públicos municipais.
A legislação exige ainda que os impressos distribuídos em Salvador deverão ter em destaque e local bem visível uma mensagem ecológica para conscientizar a população sobre o descarte correto do material gráfico.
“A panfletagem é uma das atividades publicitárias mais democráticas que existem e, até então, não havia nenhuma regulamentação. Nossa proposta é garantir que esse tipo de método esteja amparado legalmente e possa ser realizado de forma livre em nossa cidade. Além disso, os impressos deverão obrigatoriamente ter a mensagem ‘Cidade limpa. Povo Civilizado. Não jogue este impresso em via pública’, para conscientizar a população contra a poluição urbana e da preservação do meio ambiente”, justificou a parlamentar.
O projeto segue para apreciação dos pares na Câmara Municipal e deve ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da sua data de publicação.
