O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal que considerou ilegal a condução coercitiva de pessoas que sequer foram intimadas a prestar depoimento. “A condução coercitiva só servia para expor e humilhar pessoas que nem mesmo acusadas eram. Concordo com a posição do ministro Marco Aurélio Mello, que citou discurso do senador Roberto Requião: ‘não há moralidade em um sistema judiciário que acusa, processa e condena segundo a visão de mundo dos juízes, segundo simpatias ou antipatias’. O juiz tem que julgar somente segundo a lei”, disse Coronel, ao participar hoje (16.06), ao lado do ex-governador Jaques Wagner, da reunião plenária do deputado Bira Corôa, realizada no auditório do Sindae, nos Barris.
Coronel disse que o Judiciário não pode ser refém da opinião pública nem de preferências pessoais. “O Judiciário tem que se pautar exclusivamente na Constituição e nas leis do país. Se for agir conforme o momento ou casuisticamente, vai aprofundar ainda mais a crise que estamos vivendo. A politização do Judiciário e, principalmente, do Ministério Público é danosa à democracia. Como também disse o ministro Dias Toffoli, do STF, ‘nenhum juiz no Brasil tem poder de atingir a liberdade de ir e vir de ninguém’. Juiz não é Deus e, nem mesmo, emissário dele”, explicita Coronel, que também defendeu, no ato no Sindae, a libertação do ex-presidente Lula.
O chefe do Legislativo também elogiou a postura do deputado estadual Bira Corôa: “Fiz questão de abraçar Bira nesta plenária realizada no auditório do Sindae, porque sei que é um deputado sério, trabalhador e comprometido com as causas sociais. Sou testemunha de sua luta pela população negra, pela defesa dos povos e comunidades tradicionais, pelos trabalhadores e pela juventude, tanto na Câmara de Vereadores de Camaçari, quando na ALBA, desde 2007. A comissão que ele preside – a da Promoção da Igualdade – é uma das mais proativas da Assembleia”.
Deputado estadual pelo terceiro mandato, Bira Corôa foi um dos mais importantes articuladores para que o Governo do Estado atuasse no programa de reforma dos terreiros de candomblé, além de ter sido relator do projeto que culminou na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia.
