Servidores municipais realizam um grande protesto na tarde desta segunda (18/06) contra o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 01/1991. Os vereadores devem votar hoje a matéria, que teve parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Saúde, com votos em separado e propostas de emendas.
O projeto trata de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação e trata da progressão de carreira, entre outros aspectos.
Para a auxiliar de Saúde Bucal, Ana Paula Andrade, o projeto “quer, na verdade, retirar a progressão automática, onde a secretaria tem a obrigação legal de constituir uma comissão para avaliar os servidores. Sem essa comissão, eles querem suprimir e revogar o artigo 37, da Lei de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que dá esse direito. É culpa nossa que a gestão na trabalha? Ou seja, sem isso, a gente não aumenta o nível, e consequentemente, o salário”.
