O vereador Helio Ferreira (PCdoB) voltou a cobrar ações sociais no Projeto de Lei (PL nº 309/18) que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) durante uma apresentação realizada pelo secretário municipal Fábio Mota, ocorrida no Salão Nobre da Câmara na tarde desta segunda-feira (3).
Segundo o parlamentar, o modelo apresentado, que usou como referência um projeto de sua autoria e que já indicava um colapso no sistema, não atende a uma parcela da população nem os trabalhadores.
“Fico feliz pela ideia desse projeto ter sido nossa, do início do mandato, porém, ele está todo desconfigurado. Não há inclusão social nem atenção à saúde dos trabalhadores, como sugerimos. Há uma demanda muito grande de acessibilidade no sistema entre as pessoas desempregadas, os idosos a partir de 60 anos e estudantes das escolas públicas e o Fundo não prevê a criação de um centro de atendimento psicológico para os rodoviários, que são vítimas constantes da violência.”, sinalizou.
O parlamentar, que preside a Comissão de Transporte e Serviços da Câmara e é presidente licenciado do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, garantiu que vai apresentar emendas ao PL para corrigir as falhas. “Vamos tentar corrigir estas distorções com as emendas que apresentaremos como: criação de um centro de atendimento psicológico para os rodoviários, criação do ônibus social para atender às comunidades carentes, ampliação do Conselho Gestor com participação da sociedade organizada e a presença de um representante da Comissão de Transportes da Câmara, subsídios que garantam acesso gratuito aos estudantes das escolas públicas, desempregados e idosos a partir de 60 anos. É importante que a gente trate a mobilidade de Salvador com qualidade e inclusão social. Vale lembrar que um terço da população anda a pé por falta de recursos. “, completou.
Enviado pelo Executivo à Casa com pedido de tramitação em regime de urgência para ser votado ainda este ano, o FMMU prevê arrecadar verbas com doações, outorga onerosa prevista nos contratos de concessão do transporte, multas aplicadas às concessionárias, entre outros, para serem destinadas a projetos de mobilidade, como garantidor de financiamento para renovação da frota, etc.
Helio vai promover uma Audiência Pública na próxima sexta-feira (7), às 14h, no Plenário do edifício Bahia Center, para discutir o tema com a sociedade.
