O deputado estadual Robinson Almeida (PT) solicitou ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), agilidade na realização das licitações das linhas de transporte complementar na Bahia.
Cavalcante afirmou que a nova diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) irá assegurar a regularização do transporte complementar no estado por meio das licitações de 260 linhas constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a participação da categoria e do Ministério Público. O secretário respondeu ao questionamento do parlamentar na audiência pública na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa em que foi apresentado os planos da pasta para os próximos 4 anos.
“É importante agilizarmos esse processo, com uma força tarefa, para regularizarmos a situação dessa categoria que presta um serviço muito importante para a população. Desta forma, além de garantir segurança aos usuários, vamos evitar também à concorrência predatória”, refletiu Robinson, que lembrou do TAC assinado em 2015 na sede do Ministério Público, em Salvador, com a participação dos permissionários, do deputado Zé Neto e do governo do Estado para implantação das linhas de transporte complementar na Bahia. “O permissionário que hoje não está legalizado, ele espera a saída do edital para entrar no processo legal e muitas vezes ele é fiscalizado antes e aí recebe multas de R$ 4 mil reais, R$ 3.800, o que praticamente impede que eles estejam capitalizados o suficiente pra atender os requisitos exigidos na licitação”, ressaltou o parlamentar, que elogiou a participação do secretário na audiência com os deputados.
“Já é uma determinação para a nova diretoria da Agerba, que assumiu há 30 dias, que agilize esse processo e tente instrumentalizar também termos de ajuste e conduta pra que ela não puna o trabalhador que esteja fazendo o transporte complementar se ela ainda não fez a licitação pra aquela região”, afirmou o secretário. “Estamos agilizando as assinaturas dos contratos das licitações já finalizadas”, completou.
