A reforma da Previdência, um novo pacto federativo, a integração entre TVs e rádios legislativas e os preços abusivos das passagens aéreas foram os temas do IV Encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste). O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola, no Legislativo baiano, e culminou na elaboração da “Carta de Salvador”, documento que será encaminhado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM); e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), à bancada de deputados federais nordestinos e a órgãos da administração pública.
Anfitrião do encontro, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), enalteceu a união dos parlamentos nordestinos e afirmou que a unidade fortalece a apresentação de demandas no Congresso Nacional. Para o legislador, a reforma previdenciária é importante e necessária, mas precisa de ajustes, como a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC). “A reforma é importantíssima para os estados e municípios. Na Bahia, a injeção do BPC é maior do que o aporte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em muitas cidades”, apontou.
Ainda segundo Leal, o pacto federativo atual é “uma piada de mau gosto” da União com os demais entes federados. “A União concentra boa parte dos recursos”, frisou. No caso dos preços abusivos das passagens aéreas, o presidente da ALBA enfatizou a necessidade de buscar reduzir os valores para evitar danos ao turismo. “Estamos vendo preços inacreditáveis, estamos indo na contramão do mercado internacional. Como vamos incentivar a indústria do turismo no Nordeste sem condições de competição?”, indagou.
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do ParlaNordeste, o deputado Othelino Neto (PC do B) defendeu o fortalecimento da união dos estados nordestinos em torno de pautas comuns. Em sua fala, o legislador deu um exemplo de resultado prático da articulação do colegiado. “Em reunião no Senado, tivemos a garantia do presidente, senador Davi Alcolumbre, de que o Banco do Nordeste (BNB) não será unificado ao BNDES. “A cada reunião, vão surgindo temas, sugestões. Espero que daqui saiam decisões que protegerão o nosso belo e sofrido povo do Nordeste”, desejou.
Chefe do Legislativo do Piauí, o deputado Themístocles Filho (MDB) defendeu a ampliação das TVs e rádios legislativas. Segundo o parlamentar, em seu estado, a TV Assembleia possui programação em operadoras como SKY, NET, Vivo, mas há uma dificuldade em conseguir a inserção em canais mais acessíveis. “A gente só consegue colocar a TV em números distantes como 300, dificilmente disponibilizam um canal como 10 ou 15”, explicou, convocando os colegas para que verifiquem como está a programação em seus respectivos estados.
José Sarto (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, propôs o debate da questão da segurança hídrica, problema que assola seu estado. Em seguida, o chefe do Legislativo de Sergipe, Luciano Bispo, falou da situação econômica do Brasil com impactos no Nordeste e defendeu a discussão da reforma tributária. “Ela é fundamental para os estados e municípios”, frisou, recomendando aos parlamentares em Brasília que não tenham medo de enfrentar reformas. O deputado ainda destacou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizar o BNB a conceder empréstimos aos estados do Nordeste para impulsionar o desenvolvimento local.
O deputado Adriano Galdino, presidente da Casa Legislativa da Paraíba, afirmou que a Previdência precisa realmente de uma reforma, mas que a mesma tem que ser humanizada e com respeito às diferenças sociais. No caso do pacto federativo, Galdino também defendeu que o instrumento garanta mais recursos para os municípios, esfera em que residem os cidadãos. O parlamentar também teceu críticas ao aumento dos preços das passagens aéreas no país. “Os preços estavam congelados, mas bastou a Avianca quebrar para que as empresas elevassem os valores. Isso precisa ser investigado”, disse.
Marcelo Victor (SD), presidente do Legislativo de Alagoas, propôs ao colegiado a união em torno da apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institua o parlamentarismo nos estados. “Para que isso ocorra, precisamos que ao menos 14 assembleias aprovem a proposta”, disse, pedindo apoio das autoridades presentes. “Se fala muito na reforma política, mas não se fala em reforma político-administrativa. É disso que precisamos para que nossos estados tenham independência na decisão de temas próprios. O Parlamento tem que governar, o nosso representante tem que ser alguém que saia do Parlamento”, reiterou.
SUGESTÕES
Após a exposição dos presidentes de assembleias do Nordeste, alguns parlamentares apresentaram sugestões de temas a serem discutidos pelo colegiado. O deputado Eduardo Salles (PP) pediu que fosse abraçada a luta para derrubar um decreto presidencial publicado em dezembro. A medida, segundo o progressista, retirou o subsídio da energia elétrica voltado para a agricultura de irrigação. “O decreto assinado pelo então presidente Michel Temer acabou com o subsídio e aumentou a conta de energia em 43% para o pequeno irrigante. É um dano muito grande ao consumidor”, explicou Salles.
Em seguida, o deputado José de Arimateia (PRB) leu no plenário um documento em que pede o apoio do ParlaNordeste na busca por implantação de conselhos e fundos municipais voltados para os idosos. Na ALBA, o republicano é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A deputada Ivana Bastos (PSD) utilizou o tempo de fala para sugerir a inclusão de quatro temas na pauta de discussão do ParlaNordeste. Além do pacto federativo, que já tem sido debatido entre os parlamentos nordestinos, a secretária geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativo (Unale) defende que a automutilação, o suicídio e o combate à violência contra mulher sejam incorporados como assuntos dos próximos encontros. Segundo Ivana, tem sido cada vez mais comum crianças tirarem a própria vida no Brasil. “Pasmem: quarenta e oito por cento dos suicídios é de crianças com idades entre 9 e 16 anos. A gente precisa discutir e ter políticas para combater isso. Eu acredito muito na união de forças e o Nordeste já deu passos importantes neste sentido”, afirmou.
A também deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) se manifestou a favor da inclusão na pauta do ParlaNordeste, que será levada ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objeto dar aos deputados estaduais a competência concorrente para legislar matérias que hoje somente podem ser legisladas pela União. Para a socialista, questões de relevância, como o preço abusivo das passagens aéreas, poderiam ser solucionadas com mais celeridade.
A parlamentar sugeriu ainda a discussão sobre o Sistema Unificado de Segurança Pública, com maior fatia do bolo arcada pelo Governo Federal; e o Programa Federal de Aeroportos Regionais (Profar), que chegou a tramitar no Congresso, durante o governo Dilma Rousseff (PT), e retirado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). “Os aeroportos regionais fazem uma concorrência com a iniciativa privada e podem significar grandes melhorias na infraestrutura”, argumentou.
Deputado estadual pelo Maranhão, o parlamentar Rafael Leitoa (PDT) criticou a medida provisória (MP 868/18), que caducou esta semana. O texto da MP, que foi transformado em projeto de lei pelo relator, senador Tasso Jereissati, vai propiciar, segundo ele a privatização do serviço de água e esgoto ao alterar o marco legal do setor. Para o maranhense, a media vai promover resultados contrários aos descritos pelo Governo Federal, reduzindo, ao invés de aumentar, a qualidade dos serviços, sobretudo em bairros mais populares.
Por fim, a deputada Fátima Nunes (PT), última parlamentar a discursar no plenário da ALBA nesta sexta-feira, chamou a atenção para a necessidade do Nordeste se unir na luta contra os cortes na educação, realizados pela União este ano. A petista também reforçou as palavras de Leitoa ao defender a inclusão da água e saneamento nos trabalhos do ParlaNordeste.
As sugestões apresentadas pelos parlamentares ao final do evento foram registradas em ata e serão levadas para discussão nos próximos encontros. De forma conjunta, os legisladores definiram que a próxima edição será realizada em Aracaju, capital do estado de Sergipe, no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar do meio do ano.
