Um ensaio fotográfico da deputada federal Dayane Pimentel (PSL) com o marido, o secretário municipal Alberto Pimentel, é mais um alvo de polêmica. O casal divulgou no Instagram há uma semana nove registros portanto armas de fogo. Eles defendem que “cidadãos de bem” tenham direito ao porte e posse de arma de fogo.
“A legítima defesa deve ser um direito nato. Vamos derrubar o desarmamento para alavancar a segurança humana. Arma para quem está preparado”, escreveu na época a deputada federal.
A situação chamou a atenção dos vereadores de Salvador, Carlos Muniz, José Trindade e Sidninho, que enviaram nesta quarta-feira (03/06) um requerimento ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, pedindo a instalação de uma representação criminal contra casal.
O Informe Baiano entrou em contato com a assessoria da SSP, que confirmou determinação para que a Polícia Civil “investigue o caso”. De acordo com a Pasta, “havendo irregularidade, as providências serão adotadas”.
Porém, Dayane Pimentel é deputada federal. O IB perguntou a SSP se a parlamentar poderia ser investigada sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão informou que o questionamento será apurado e analisado.
Nota da deputada federal Dayane Pimentel
A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) salienta que defende o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem e, por isso, defende as iniciativas do Governo do Presidente Jair Bolsonaro que visam garantir, dadas as especificidades de cada caso, o direito ao porte e à posse de armas.
O direito à legítima defesa dos cidadãos, salienta a deputada, é uma base de sustentação da democracia. Este direito não deve ser confundido com política de segurança pública. A Professora Dayane Pimentel aponta que legítima defesa e segurança pública são pontos distintos, mas que podem e devem ser harmonizados.
A parlamentar ainda informa que, a respeito das fotos publicadas nas redes sociais, tratou-se exclusivamente de um ensaio fotográfico que serviu de base para enfatizar seu posicionamento em defesa ao porte e/ou à posse de armas para a legítima defesa de cidadãos de bem. Ressalta ainda que as armas utilizadas não estavam municiadas e que nenhum tiro foi disparado durante a realização da sessão de fotos.
Em relação à suposta representação à SSP-BA pela CMS, não há o que se falar em incitação de crime e/ou violência, vez que a postagem traduz um direito constitucional à liberdade de expressão, conforme dito acima, em apoio à política armamentista do Governo Jair Bolsonaro, quando o assunto estava sendo discutido no Congresso Nacional. Ademais, nas fotos não é evidenciado ou demonstrado nenhum tipo de violência ou ato criminoso.
O STF não extinguiu o foro privilegiado. Por Plácido Faria e Saulo Barros
