Presente nas discussões acerca do Projeto de Lei nº 258/18, que visa regulamentar o serviço de transporte por aplicativos em Salvador, o representante do Simactter (Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral da Bahia), Átila Santana, mais conhecido como Átila do “Congo”, voltou à Câmara Municipal para cobrar a aprovação da matéria. Na tarde desta segunda-feira (26), o porta-voz da categoria participou da Tribuna Popular e defendeu a apreciação em sintonia com a legislação federal.
Em Salvador, 28 mil motoristas que utilizam as plataformas digitais aguardam a regulamentação. Na oportunidade, Átila salientou que a aprovação do projeto contribui não só para garantir emprego aos motoristas que prestam serviços para empresas como Uber e 99 Pop. “Além dos 28 mil que trabalham para os aplicativos, o serviço gera emprego também para outros setores e aquece a economia em bares, lojas de autopeças e postos de combustíveis”, afirmou.
Ele ainda alertou para a inconstitucionalidade de limitar o número de motoristas legalizados para 7 mil, com base no contingente de taxistas que circula no Município. Átila também criticou a forma de fiscalização exigida para os veículos. “Trata-se de uma atividade privada, não é táxi para precisar de alvará”, exemplificou, ressaltando que o serviço por aplicativo é responsável por democratizar o acesso ao transporte para a população.
“Existem pontos inconstitucionais no projeto, que podem fazer com que mais de 20 mil pais de família deixem de levar alimento para suas casas”, disse.
O PL terá 48 emendas apreciadas pelas comissões de Orçamento e Fiscalização; Transportes e Serviços; e Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) nesta terça-feira (27). Segundo garantiu o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), o texto será votado em plenário na quarta-feira (28).
Compromisso
Ao comentar a Tribuna Popular, a relatora do projeto, vereadora Lorena Brandão (PSC), declarou que a regulamentação estará de acordo com o que determina o Supremo Tribunal Federal (STF) e que cumprirá o compromisso de escutar a categoria. As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Teo Senna (PHS), Cezar Leite (PSDB), Suíca (PT) e Marcos Mendes (PSOL) também comentaram o discurso de Átila do Congo.
“Vamos votar com isenção e buscar o melhor para a cidade”, frisou Aladilce, enquanto que Marcos Mendes cobrou “responsabilidade para que a votação não seja açodada”.
