Mais uma lei do presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD) é sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) sem vetos. Trata-se da proibição de contratação e patrocínio a artistas que fazem apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo. A lei 9.483/19 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (24).
Para Geraldo Júnior, essa é mais uma demonstração da preservação do dinheiro público. “Mais uma notícia nos faz ter certeza que nossa vocação é cuidar de gente. Essa é mais uma iniciativa do nosso mandato, com vistas a coibir a apresentação de artistas contratados pelo poder público que não guardam o devido respeito e o decoro ao público, principalmente às crianças e idosos, presentes nesses eventos”.
E completou afirmando que “este é mais um presente que damos à cidade do Salvador”.
A prefeitura ainda regulamentará, no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
