O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) deve investir mais de R$ 42 milhões na construção de 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira ainda neste ano, levando a política pública a municípios de pequeno e médio porte. A previsão inclui recursos do próprio orçamento da pasta e emendas parlamentares.
Em 2019, o ministério repassou cerca de R$ 19 milhões para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), mas a principal inovação no programa foi a criação do novo modelo para edificação e equipagem da Casa, mais econômico e de fácil implementação. O custo médio das unidades costumava ficar entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões nas gestões anteriores. O novo modelo, contudo, reduziu os gastos em mais de 90%. É possível construir e equipar uma Casa por apenas R$ 823 mil.
A titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, explica que o objetivo é ampliar o número de Casas. “A perspectiva é de ampliar o programa, considerando a importância do equipamento, que propõe atendimento humanizado e integrado às mulheres que estão em situação de violência”, esclareceu.
Ainda em 2019, foram adotadas medidas para efetivação de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar o andamento das obras e a licitação do projeto executivo. O investimento é realizado de acordo com o andamento das construções, que estão sob responsabilidade do banco.
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Por meio de emendas, o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) passou de R$ 30 milhões para R$ 80 milhões em 2020. Com a previsão de R$ 42 milhões destinados à Casa da Mulher Brasileira, cidades como Volta Redonda (RJ), Tefé (AM), Guanambi (BA), Uberaba (MG), entre outras, terão a implementação de novas unidades.
“A Casa da Mulher Brasileira facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres e para interromper o ciclo da violência”, ressaltou Cristiane Britto.
Canais de Denúncia
Essa, porém, não é a única política da pasta em defesa das mulheres. Além dos investimentos na Cada da Mulher Brasileira, o ministério também investiu no aprimoramento dos canais de denúncia. Em 2019, a pasta unificou a central de atendimento do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).
A junção dos serviços possibilitou uma melhora na qualidade e na agilidade do atendimento, além de representar uma economia de R$ 29 milhões aos cofres públicos.
