O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Os empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP, poderão contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.
Efraim Filho alterou a proposta do governo para incluir microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários. Essa modalidade será paga por meio de R$ 10 bilhões do recém-lançado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe).
O relator criou ainda o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões.
Confira os destaques votados:
– destaque rejeitado do PT pretendia estender os empréstimos do programa às microempresas;
– emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia fixar a taxa do empréstimo igual à taxa Selic;
– destaque rejeitado do PDT pretendia contar em separado o prazo de carência, retirando-o do prazo de pagamento;
– destaque rejeitado do Novo pretendia excluir artigo que permite ao Poder Executivo definir ações de apoio financeiro e programas de crédito prioritários para agências financeiras oficiais de fomento, visando beneficiar empresas nacionais ou grupos econômicos estrangeiros atuantes no Brasil;
– emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) pretendia condicionar o empréstimo dessas agências de fomento a empresas que mantivessem os postos de trabalho, dando prioridade àquelas que adotassem fontes mais limpas de energia;
– emenda rejeitada do deputado Alessandro Molon pretendia incluir as cooperativas de agricultura familiar e de economia solidária entre os beneficiários do Pronampe.
