A Prefeitura fará a convocação de 98 candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2019. Serão nomeados 50 servidores para a Guarda Civil Municipal (GCM), 30 para agente de trânsito e transporte, 10 para a Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar), três para atuar como fiscais de serviços na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e cinco para trabalho na fiscalização na Secretaria de Ordem Pública (Semop). O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (22), durante a entrega de uma geomanta na Boa Vista do Lobato.
O prefeito explicou que a autorização para complementação do efetivo ao funcionalismo público municipal ocorre a partir de uma mudança de interpretação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a lei complementar nº 173/2020, sancionada pelo governo federal em maio. A legislação impôs uma série de obrigações e limitações a estados e municípios quanto à convocação de concursados, reajuste de salários e despesas em geral.
“A primeira interpretação da PGFN era de que só poderíamos convocar concursados para prover vagas existentes no pós-pandemia, ou se algum funcionário se aposentasse ou morresse. Aí surgiria a vaga concreta, permitindo à Prefeitura convocar concursado para suprir aquela vaga”, disse ACM Neto.
“Depois, a PGFN passou a considerar a possibilidade da reposição de vagas que fossem reais anteriores à pandemia e à aprovação da legislação. Pedi que a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisasse essa nova interpretação e finalmente chegasse à conclusão do que seria possível ou não nós chamarmos. Nem todas as carreiras podem ser chamadas porque esbarram não proibição da lei”, acrescentou o chefe do Executivo municipal.
Os cargos do concurso da Prefeitura que seguem sob análise de convocação são: assistentes sociais e psicólogos, engenheiro civil e arquiteto.
Reforço – De acordo com ACM Neto, a convocação de 98 novos servidores municipais vai reforçar o time de profissionais que trabalham em funções que estão cada vez mais demandadas na cidade, e que todo o esforço feito ao longo dos últimos anos permitiu a gestão municipal cumprisse todas as obrigações com funcionários públicos e prestadores de serviços.
“É a primeira vez que a Guarda Civil vai ter reforço do seu contingente de pessoal, desde sua ampliação, e há muito tempo também não havia concurso para agente de trânsito e transporte. Agora, nessa pandemia muitos também perceberam o trabalho exemplar que nossos fiscais tiveram para assegurar que os protocolos estabelecidos pela Prefeitura fossem respeitados, permitindo que gente tivesse um ambiente mais seguro”, disse.
Médicos – Bem antes da chegada do novo coronavírus, a Prefeitura convocou, em agosto do ano passado, 120 médicos para tomar posse e atuar nas unidades municipais de saúde (número que foi três vezes maior do que o ofertado pelo concurso público), o que resultou na ampliação da atenção básica e no sucesso da capital baiana no enfrentamento da pandemia.
