O deputado federal Igor Kannário (Democratas) afirmou que a aprovação do projeto de lei 5638/20, que prevê um socorro ao setor de eventos do país, vai ajudar a salvar empregos e garantir a sobrevivência de pessoas que estavam desamparadas e sem perspectivas. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e agora será apreciado pelo Senado Federal.
“O setor de eventos foi o primeiro a parar e será o último a retornar. Nada mais justo do que dar uma segurança maior a esses trabalhadores, que movimentam bilhões anualmente na nossa economia. São milhões de pessoas impactadas diretamente com a ausência de eventos em todo o país, e sem uma perspectiva de retorno, ainda mais neste momento de agravamento da pandemia. É um alívio em meio a tantas dificuldades”, defendeu o parlamentar.
Kannário participou ativamente do movimento para aprovação do projeto. O deputado trabalhou pela aprovação da tramitação em regime de urgência, que ajudou a acelerar a aprovação e pediu para ser incluído como coautor da proposta, que é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O Programa Emergencial prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação. Além disso, outros benefícios também são previstos no projeto de lei, como a prorrogação, até o fim deste ano, para o setor de eventos, dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
A lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia também será prorrogada até o fim deste ano. O projeto prevê ainda benefícios fiscais, como a redução a 0% das alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.
“Essas ações são importantes para assegurar que esse setor continue contribuindo para o nosso país futuramente e para colocar comida na mesa de milhares de brasileiros. Agora, esperamos que o Senado possa aprovar o projeto para que essa ajuda possa chegar a quem está precisando”, destacou Kannário.
