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Informe Baiano
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Prefeitura de Simões Filho prorroga prazo para adesão ao PDV até março

A Prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e os interessados poderão aderir à iniciativa até 04 de maio. O Programa é voltado para os servidores efetivos aposentados ou que estão aptos a se aposentar.

Para solicitar a inclusão no PDV, os servidores devem comparecer na Secretaria Municipal de Administração (SEAD), no prédio da Prefeitura, preencher e protocolar o requerimento de adesão.

“O intuito é que o máximo de servidores públicos aposentados, que ainda mantém vínculos com a Administração, usufruam dos benefícios que têm direito. Um compromisso e uma oportunidade garantida pela Administração do nosso prefeito Dinha e que estamos fazendo cumprir, visando o bem-estar e a manutenção da garantia de direitos dos servidores. O programa também pode ser aderido por aqueles que não tenham interesse em continuar vinculados à Prefeitura”, pontuou Laís Matos, secretária de Administração.

Vale lembrar que o programa prevê incentivo de adesão correspondente a 200% da remuneração do servidor requerente, acrescido ainda do valor equivalente à licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia.

As solicitações serão encaminhadas para o Comitê Gestor do Programa que avaliará os requerimentos.

Quem pode aderir?
Poderão aderir ao Programa de Desligamento Voluntário todos os servidores públicos da administração que ocupem cargos efetivos, exceto aqueles que estejam em estágio probatório, tenham sido condenados por decisão judicial transitada em julgado, que importe na perda de cargo, estejam afastados em virtude de licença por questões de saúde, ou estejam litigantes contra o município.

Como aderir?
Para aderir ao PDV, o servidor público municipal deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração (SEAD), no prédio da Prefeitura, preencher e protocolar o requerimento de adesão.

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