Aprovação do projeto de lei garante igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.

O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original.

Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT.

Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta

As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil,...

Forças da Segurança aumentam em 18% o número de armas apreendidas no 1° semestre

As Forças da Segurança da Bahia aumentaram em 18% o número de armas de fogo apreendidas no 1° semestre de 2025, na comparação com...
Fundação Jose Silveira

Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta

As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como...
Prefeitura Vitoria da Conquista

Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta

As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como...

Forças da Segurança aumentam em 18% o número de armas apreendidas no 1° semestre

As Forças da Segurança da Bahia aumentaram em 18% o número de armas de fogo apreendidas no 1° semestre...

“GOLPE EM CIMA DO GOLPE”: Influenciador tem moto roubada e relata que companheira fez Pix para falsa devolução

O influenciador digital Marcelo Júnior, conhecido como “Instrutor Tega”, teve sua motocicleta roubada na noite de terça-feira (8), por...

DUPLO HOMICÍDIO NO BAR: Homens são mortos a tiros em Feira de Santana

Moisés Palma da Silva, de 18 anos, e Matheus Andrade Pereira, de 28, foram mortos a tiros na noite...