Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF) , do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destinaram R$ 70 milhões para subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a borracha natural cultivada e produzida no Brasil destinada ao mercado interno , da safra 2023/2024. A P ortaria interministerial n º 15 , foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira ( 12 ).
A concessão de subvenção será para a borracha natural cultivada, na forma de Coágulo Virgem a Granel com 53% de DRC ( Dry Rubber Content – “borracha seca”) e de látex de campo com 31% de DRC, desta atual safra.
O auxílio será concedido por meio de pagamento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa ( Pepro ) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento ( Conab ) no âmbito da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM). Poderão participar dos leilões do Pepro produtores rurais e cooperativas de produtores rurais ; e do PEP, usinas de beneficiamento e comerciantes .
O P reço M ínimo de garantia do governo para a borracha natural , tipo látex de campo com 31% de teor de borracha seca é de R$ 3,27 por quilo. Já para o tipo coágulo virgem a granel com 53% de teor de borracha seca é de R $ 4,30 por quilo.
O que é Pepro e PEP?
Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab . Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo.
Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha , arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
