O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na quinta-feira (02/05), um projeto de lei que visa garantir o pagamento de um abono extraordinário a todos os profissionais do magistério na educação pública do estado, relacionado aos precatórios judiciais.
Segundo o PL, todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e também os servidores inativos do magistério, terão direito a receber o pagamento do abono extraordinário.
Os valores a serem pagos pelo governo do estado aos professores têm caráter indenizatório e são provenientes de 30% da parcela dos recursos encaminhados à Bahia pela União, referentes a precatórios judiciais, como complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 2024.
Cada professor terá direito a receber um valor proporcional à quantidade de horas semanais que trabalham. Enquanto parte da classe na rede estadual possui uma jornada de 20 horas, outra parcela trabalha 40 horas por semana.
O projeto encaminhado pelo governador também prevê que professores que possuírem dois vínculos no magistério da rede estadual poderão receber o benefício duas vezes. No entanto, o abono extraordinário não poderá ser incorporado à remuneração padrão do profissional.
Em sua mensagem à Alba, Jerônimo solicitou que o projeto tramitasse na Casa em regime de urgência, visando superar as formalidades tradicionais do legislativo. Caso os deputados estaduais aprovem esse pedido, a proposta deverá ser apreciada diretamente no plenário, sem necessidade de avaliação nas comissões temáticas.
