Durante a Micareta de Feira, o Plantão Integrado de Direitos Humanos, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realiza um conjunto de ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação em rede conta com a participação de órgãos como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Conselhos Tutelares de Feira de Santana e o Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo essenciais para o êxito das ações.
O Plantão conta com a frente de atuação chamada ‘Adolescente Proteja’, que garante atendimento especializado a adolescentes apreendidos em situação de suposto cometimento de ato infracional. A ação ocorre no posto da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), que funciona no Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde do Centro Baiano (CEEP), localizado no Circuito Maneca Ferreira. Técnicos atuam para assegurar os direitos legais desses jovens, promovendo o encaminhamento adequado e o registro dos casos.
Ações de identificação de crianças no circuito da Micareta de Feira têm se mostrado fundamentais para garantir a segurança das famílias que participam da festa. A equipe de mobilização do Plantão Integrado de Direitos Humanos atua em pontos estratégicos ao longo do circuito, abordando pais e responsáveis para colocar pulseirinhas de identificação nas crianças. As pulseiras contêm o nome da criança e o número de contato do responsável, facilitando a localização em caso de separação e prevenindo situações de risco.
Outra frente essencial de atuação do Plantão é a prevenção ao trabalho infantil, que continua sendo uma das principais ocorrências identificadas durante a Micareta. Essa ação é coordenada pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, que articula diversos órgãos e instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Essa atuação integrada permite que a resposta às situações de vulnerabilidade seja rápida e eficaz. Desde a abordagem inicial de crianças e adolescentes em situação de trabalho até o encaminhamento para acolhimento temporário, como o oferecido pelo Espaço Criança, cada etapa é realizada de forma articulada entre os setores, como o Conselho Tutelar, Fundação da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A assessora da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH), Irani Lessa, explicou como a rede de proteção atua em ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil. “Para que possamos defender a criança em trabalho infantil, precisamos identificar e constatar uma certa cronicidade, uma forma mais sistemática daquela criança estar atuando ali, ou junto com o pai, ou junto com o responsável. A criança em situação de trabalho infantil se sente, de certa forma, desprotegida. O pai não tem como dar atenção, e ela fica sujeita a qualquer tipo de acidente. Porque a possibilidade daquela situação de vulnerabilidade gera uma violação de direito. E evitar que a criança acompanhe pais ou responsáveis em atividades laborais é fazer uma prevenção à situação do trabalho infantil”, orienta Irani Lessa.
Nesse sentido, o Espaço Criança é uma iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, que proporciona um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O espaço é voltado para filhos e filhas de ambulantes que trabalham durante a Micareta. De acordo com Jeanne Reis, diretora da Secretaria da Vara da Infância e Juventude, o Plantão Integrado da SJDH tem impacto positivo, pois promove uma atuação unida entre os órgãos que trabalham na proteção de direitos, o que resulta numa resposta mais rápida nos casos de vulnerabilidade, principalmente quando envolvem crianças e adolescentes.
Plantão Integrado inspeciona acolhimento infantil na Micareta
As equipes do Plantão Integrado também visitaram o Espaço Criança, localizado na Escola Municipal Monteiro Lobato. Funcionando 24 horas, o local oferece acolhimento seguro para filhos de ambulantes que atuam no circuito da festa, com atividades de lazer, alimentação e cuidados básicos.
Para utilizar o serviço, os pais ou responsáveis realizaram o cadastro no momento do credenciamento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana (Sedeso). Dos 485 ambulantes cadastrados, 85 demonstraram interesse, mas apenas 16 crianças, entre 1 e 13 anos, foram encaminhadas entre os dias 1º e 2 de maio.
O espaço também recebe crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil, que são triados pelo Conselho Tutelar e encaminhados ao local. A coordenadora Poliana Carvalho destacou que o acolhimento atende inclusive crianças com necessidades específicas, como uso de insulina ou diagnóstico de autismo, graças à atuação de uma equipe multidisciplinar.
“Quando a criança chega aqui com alguma especificidade, fazemos uma triagem mais detalhada. Este ano, recebemos uma criança do espectro autista, e uma criança de 12 anos que tem diabetes e precisa usar insulina, então veio a preocupação da equipe. Por isso, a importância de a equipe ser multidisciplinar, para sabermos como acolher cada criança da maneira mais adequada”, explicou.
O espaço oferece a possibilidade de estadia temporária para as crianças, do dia 1º ao dia 5 de maio, período que compreende toda a duração da Micareta. No entanto, é exigido que o pai, mãe ou responsável legal visite a criança pelo menos uma vez durante esses dias.
Postos de atendimento
O Plantão Integrado mantém postos fixos no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no circuito Maneca Ferreira, além de equipes móveis distribuídas pelos principais trechos da festa. Denúncias relacionadas a violações de direitos podem ser feitas pelo Disque 100, pelo WhatsApp da Ouvidoria da SJDH (71) 98636-8852, ou pelo telefone (75) 3602-7358, durante toda a programação da Micareta, contribuindo para uma festa mais inclusiva, segura e democrática para todos os foliões.
