A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Coordenação Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, integrou o painel “Boas práticas no combate ao trabalho infantil na Bahia”, durante o II Seminário Fetipa em Rede de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento é alusivo ao ‘12 de junho’ (marco da luta pela erradicação da violação) e representa uma importante oportunidade para fortalecer o compromisso coletivo e a troca de experiências na luta contra o trabalho infantil. A atividade foi promovida, nesta terça-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT-5), e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa-BA).
Na ocasião, a coordenadora Estadual da CPCA/SJDH, Iara Farias, apresentou a metodologia do Plantão Integrado de Direitos Humanos, executada pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, ambos coordenados pela SJDH. A gestora destacou as iniciativas como exemplos de boas práticas consolidadas no enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos. O reconhecimento da efetividade da atuação da SJDH na agenda, pelo TRT-5, veio através da inclusão da iniciativa do órgão no livro “Boas práticas no combate ao trabalho infantil na Bahia”, lançado durante o Seminário.
“Há muitos anos, somos parceiros de toda essa grande rede de proteção à criança e ao adolescente que compõe o Comitê de Proteção Integral. Desde 2023, esse Comitê ampliou sua atuação para todo o estado da Bahia, atendendo públicos vulneráveis em diversas festas populares. O Plantão Integrado nasceu dessa articulação e hoje é um produto concreto dessa grande e fortalecida rede de proteção em eventos como o Carnaval, a Micareta de Feira e o São João”, afirmou Iara Farias.
O Comitê de Proteção Integral reúne órgãos do sistema de justiça, instituições dos poderes públicos das três esferas de governo e organizações da sociedade civil. Sua atuação se estende à proteção de diferentes grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo: crianças e adolescentes; mulheres; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas negras; catadores/as de materiais recicláveis; população LGBTQIAPN+; e outros grupos vulneráveis.
“O II Seminário Fetipa reforça o papel estratégico do Poder Judiciário e da sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil, promovendo a conscientização e o fortalecimento da rede de proteção. A participação da SJDH no evento e no livro de boas práticas reafirma nosso compromisso com a garantia dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva também para as crianças”, explicou Iara Farias.
A gestora informou ainda, que entre as ações destacadas do Plantão Integrado de Direitos Humanos estão o mapeamento da rede de serviços locais; realização de reuniões preparatórias com o Comitê; elaboração do Guia de Proteção Integral, que orienta os profissionais da rede; capacitação das equipes técnicas e das forças de segurança; mobilização da campanha “Respeito é nosso Direito”, com informações educativas e canais de denúncia.
Durante os grandes eventos, o Plantão Integrado conta com equipes multidisciplinares para atendimento e encaminhamento de casos; equipes volantes atuando diretamente em situações de risco; Espaços Temporários de Convivência para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; coleta de dados e elaboração de relatórios com base nas ocorrências registradas.
Plantão no São João
Entre os dias 19 e 24 de junho, o Plantão Integrado de Direitos Humanos entra em cena em Santo Antônio de Jesus e Amargosa, garantindo que a festa seja de paz, respeito e proteção para todas as pessoas. O anúncio oficial do Plantão nos festejos juninos aconteceu nesta segunda-feira (9), durante a reunião do Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia.
