Em resposta às inúmeras denúncias sobre a venda ilegal de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida através das redes sociais, além das diversas ocorrências referentes à invasão de domicílios dos empreendimentos, a Secretaria da Habitação (Sehab) realizou uma reunião com as polícias Civil e Militar a fim de realizar um planejamento com ações no sentido de coibir estas irregularidades.
A reunião contou com as presenças da titular da 18ª Delegacia Territorial (18ª DT) de Camaçari, Thaís Siqueira, do comandante do 12ª Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), tenente-coronel Henrique Melo, do secretário da Habitação, Júnior Borges, e do prefeito Elinaldo Araújo.
Elinaldo apoiou a ação e reiterou o compromisso da prefeitura em evitar que esse tipo de irregularidade aconteça. “Nós não podemos deixar que irregularidades como estas continuem acontecendo, vamos contar com o apoio de forças policiais e combater esse tipo de prática em nosso município”, afirmou.
De acordo com o secretário da Habitação, Júnior Borges, a intenção do planejamento visa levar mais segurança para os moradores dos conjuntos habitacionais e pretende adotar medidas contra as irregularidades apresentadas. “Estamos cientes de todas as denúncias e estamos buscando as medidas legais para garantir que as pessoas que têm, de fato, o direito à casa, possam morar com tranquilidade”, comentou.
Entre as irregularidades encontradas estão o crime de estelionato, considerado ato de obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, além do crime de invasão de propriedade.
Já nas denúncias investigadas pela Sehab estão a venda de unidades habitacionais, o que, por contrato feito através da Caixa Econômica Federal, é terminantemente proibido, podendo o proprietário sofrer a perda do imóvel.
