Decisão pede também que unidade seja reformada. Em nota, a Polícia Civil informou que irá acatar a determinação.
A Justiça da Bahia determinou que alguns presos que estão custodiados na carceragem da Polícia Civil em Alagoinhas, cidade a cerca de 120 km de Salvador, sejam transferidos para outras unidades prisionais, para evitar superlotação no local. Os detentos só não podem ser levados para a capital baiana.
A decisão é do juiz Álvaro Maques de Freitas Filho, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira.
A carceragem de Alagoinhas possui capacidade para 38 presos, mas conforme o MP, costuma abrigar cerca de 100 detentos. O número equivale a uma superlotação de 62 presos.
Além disso, segundo o órgão, a unidade também possui “péssimas” condições estruturais e sanitárias. Por conta disso, a decisão, que foi proferida na sexta-feira (20), determina ainda que a carceragem seja reformada.
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Em nota, a Polícia Civil informou que a decisão judicial será acatada, e os presos serão transferidos após alinhamento com a Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do estado da Bahia (Seap).
No comunicado, a polícia informou também que já existe programação para reforma da unidade policial. No entanto, o período em que as obras serão feitas não foi divulgado.
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