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Informe Baiano
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Eletrobras prorroga até dezembro prazo para operação de distribuidoras

Acionistas da Eletrobras aprovaram hoje (30), em assembleia extraordinária, a prorrogação da data para a empresa seguir como responsável pela operação de suas distribuidoras de energia dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia e Roraima para 31 de dezembro de 2018.

O prazo para o vencimento da autorização que permitia a operação dessas subsidiárias pela Eletrobras em caráter temporário venceria amanhã (31). Com a decisão da assembleia, o governo entende que a hipótese de liquidação das distribuidoras – uma das possibilidades em debate na estatal – esta afastada.

A prorrogação vale também para a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que foi leiloada na última quinta-feira (26). Nesse caso, a prorrogação vale até que a Equatorial Energia, vencedora do certame, assuma a empresa nos próximos 90 dias.

A medida visa dar tempo ao governo para finalizar o processo de privatização das subsidiárias. Aprovada no início de julho, a medida provisória que autoriza a privatização aguarda apreciação do Senado.

O leilão das outras distribuidoras está marcado para o dia 30 de agosto. São elas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima e Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

Outra distribuidora, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) teve o leilão suspenso devido a uma decisão judicial. O governo espera conseguir derrubar a decisão até a data de realização do leilão.

Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse que o governo trabalha com a perspectiva de encerrar o processo até o final de agosto, a fim de evitar uma eventual liquidação das distribuidoras.

“A gente trabalha com alguns cenários assim, desesperadores. É claro que a gente tem que pensar, considerar, mas a gente está trabalhando com um cenário de pacificação, de resolver da melhor forma possível”, disse Felix. “A gente tem expectativa de que o Senado aprecie isto ao longo do mês de agosto para poder ter um leilão bem sucedido”, acrescentou.

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