Após obstruir por três semanas, a apreciação dos projetos que formam o “pacote de ruindades” do Governo Rui Costa (PT), a Bancada de Oposição se retirou da votação ocorrida hoje (12/12), no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia, em protesto contra a operação do Governo para aprovar as matérias. A Bancada criticou a “votação às escondidas”, a falta de transparência, além do teor das proposições que provam a falência do estado. Para a Oposição, o Governo agiu com truculência e deslealdade ao forçar a aprovação das matérias, mesmo diante da indignação dos servidores públicos estaduais.
“O que vimos hoje foi um Parlamento acovardado, com deputados estaduais no porão da Casa, entrando pelos fundos. Vimos a Casa do povo sendo sitiada pelo batalhão de choque. Tentamos até quando pudemos, mas diante da face dos deputados governistas que se mostravam irredutíveis na posição de apressar a votação eu convoquei a Bancada de Oposição a se retirar do plenário. Nós da Oposição não poderíamos ser avalistas desse ato de violência contra os baianos, mas sobretudo contra o Parlamento Baiano”, protestou o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), ratificando que a presidência do Legislativo jamais poderia ter levado a votação para os fundos da Casa.
Além de criticar a manobra do regimento interno com a transferência da sessão para o auditório do Parlamento, o líder oposicionista lamentou o uso da força militar com o objetivo de impedir que integrantes do funcionalismo estadual atrapalhassem a votação. Para Luciano, o Governo Rui Costa mostrou a face do autoritarismo ao ocupar militarmente o prédio do Poder Legislativo Baiano.
“O que vimos aqui hoje na Assembleia Legislativa foi uma atitude de autoritarismo por parte de um Governo que foi eleito com o discurso de democracia. O Governo demonstrou insensibilidade ao não discutir os projetos que mudam a estrutura do estado e, principalmente prejudicam os servidores públicos estaduais. É lamentável que toda uma articulação tenha sido imposta no sentido de que o Governo passasse o rolo compressor e aprovasse os projetos do seu interesse. A Bancada de Oposição fez coro ao protesto de todos aqueles que aqui exigiram respeito e uma revisão desses projetos que são um verdadeiro pacote de ruindades do Governo contra o povo da Bahia”, afirmou.
Parlamentares da Oposição fizeram obstrução e argumentaram contra as mudanças que o governador vai implementar no formato da gestão com a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão, a redução na contribuição dos Poderes ao Planserv de 4% para 2% e consequente sucateamento do plano de saúde, a elevação de 12% para 14% a alíquota de contribuição de servidores à previdência estadual, além da criação e aumento de taxas nos transportes rodoviário, hidroviário e aeroviário do estado.
