Brasil apresenta petição na OMC sobre subsídios do Canadá à Bombardier

O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro apresentará hoje (14), ao Painel estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), a primeira petição escrita no processo sobre subsídios do Canadá à Bombardier.

Segundo o Itamaraty, estudos técnicos elaborados pelo Brasil estimam que, na última década, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam subsídios equivalentes a mais de US$ 4 bilhões. Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional.

De acordo com o cronograma atual do Painel, o prazo para que o Canadá responda à primeira petição escrita do Brasil é 6 de março de 2019. A primeira audiência das partes com o Painel está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.

Argumentos
De acordo com o Itamaraty, na petição, o Brasil argumenta que o Canadá concedeu subsídios ao seu setor aeronáutico de modo incompatível com as regras da OMC. A petição brasileira esclarece como 19 programas de subsídios, direta ou indiretamente relacionados ao desenvolvimento e à produção do mais recente modelo de aeronaves comerciais da Bombardier, violam as normas estabelecidas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC e distorcem o mercado internacional de aeronaves.

A ação começou em 2007 e se refere aos subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier, nos níveis federal, provincial e local.

Segundo o Itamaraty, a expectativa do governo brasileiro é de que o processo permita reequilibrar, o quanto antes, as condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses.

Produção de grãos deve crescer 14% e chegar a 340 milhões de toneladas

O clima favorável, a ampliação da área plantada, maior investimento tecnológico e estímulo por políticas públicas devem levar o Brasil a uma safra recorde...

RESGATE SERÁ POR RAPEL: Criança cai em cânion no Rio Grande do Sul durante trilha

Uma menina de 11 anos foi localizada com vida após cair de um mirante no cânion Fortaleza, em Cambará do Sul, na Serra do...
Fundação Jose Silveira

Produção de grãos deve crescer 14% e chegar a 340 milhões de toneladas

O clima favorável, a ampliação da área plantada, maior investimento tecnológico e estímulo por políticas públicas devem levar o...
Prefeitura Vitoria da Conquista

Produção de grãos deve crescer 14% e chegar a 340 milhões de toneladas

O clima favorável, a ampliação da área plantada, maior investimento tecnológico e estímulo por políticas públicas devem levar o...

RESGATE SERÁ POR RAPEL: Criança cai em cânion no Rio Grande do Sul durante trilha

Uma menina de 11 anos foi localizada com vida após cair de um mirante no cânion Fortaleza, em Cambará...

Tarifaço: indústria e comércio pedem mais diplomacia e menos ideologia

O anúncio de tarifas da ordem de 50% para importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos (EUA), feito na...

INSS: adesão a acordo de devolução de descontos ilegais começa sexta

A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos...