O Governo baiano mais uma vez se apressa para aprovar sem debate, um projeto de lei que deve ter impacto nas finanças públicas do estado, nos próximos anos. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que alerta em relação ao projeto de lei 22.997/2018, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidas do Estado- FECRIBA. A matéria está na pauta para ser votada ainda hoje (18/12), no plenário do Legislativo. Segundo análise do projeto, o Governo poder contratar através de licitação, uma instituição financeira para realizar as operações, vendendo dívidas ao mercado, porém não se especifica quais as condições e os critérios.
“A proposta visa antecipar receitas de créditos, sinalizando mais uma forma de o Governo fazer caixa para honrar seus compromissos, entretanto pode comprometer as receitas futuras do estado.
É lamentável que o Governo mais uma vez passe o rolo compressor ao votar um projeto desse peso, sem nenhuma discussão nas comissões, sendo enviado a Casa, somente essa semana” critica o líder da Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
