O Governo enfrentará mais uma batalha na defesa da Constitucionalidade da Lei que determina alterações no regime previdenciário dos servidores públicos do Estado da...
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um aviso sobre supostos ataques terroristas contra os magistrados. A informação foi repassada pelo ministro...
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra...
A validade dos benefícios que o presidente da República pode conceder ao indultar pessoas condenadas foi definida em maio deste ano pelo Supremo Tribunal...
