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Governo libera para ministérios R$ 8,3 bilhões do orçamento

O Governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje...

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo...

Bolsonaro: Quero dar poder para povo reagir, vou apresentar projeto de segurança

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quarta-feira, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente da Câmara, Rodrigo...

Ministro do STF suspende investigação da Receita contra autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para...

STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das...