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Resultados para Tag: Regulamentação

FGTS vai destinar R$ 65,5 bilhões para financiamento de habitação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do Fundo de...

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6)....

CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou hoje (26) a criação de um grupo...

Sancionada lei que abre crédito especial de R$ 5,418 bi à Petrobras Netherlands

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.936 que abre crédito especial no valor de R$ 5,418 bilhões em favor da empresa...

Justiça autoriza importação e cultivo de variedade da maconha

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou, nesta terça-feira (03/12/2019), em regime de urgência, a importação e...