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Resultados para Tag: Supremo Tribunal Federal

Aras diz que porte de arma de fogo para agente socioeducativo é inconstitucional

Redação IB -
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta que o porte de arma de fogo...

Liminar do STF diz que militares não podem intervir em outros poderes

Redação IB -
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a...

STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar

Redação IB -
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas...

Paulinho da Força é condenado a 10 anos de prisão pelo STF

Redação -
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão...

Nova data das eleições será decidida esse mês, revela presidente do TSE

Redação -
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revelou em entrevista à Agencia Brasil que...
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