O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no final da tarde desta terça-feira (19), a decisão que bloqueou o WhatsApp em todo Brasil.
Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.
Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
