O governo vai propor nas próximas semanas uma reestruturação do Fundo Social para que recursos da exploração de petróleo sejam divididos com estados e municípios, informou nesta sexta-feira (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Em busca de soluções para a crise nos governos regionais e também de apoio dos governadores para a aprovação da reforma da Previdência, o governo já havia anunciado que vai apresentar uma medida para facilitar a concessão de empréstimos com garantia da União aos estados em troca de ajuste fiscal.
A segunda proposta, de acordo com o secretário, já está em discussão entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Hoje, 100% dos recursos do Fundo Social ficam sob a guarda da União. Eles são provenientes da exploração de petróleo no pré-sal e são destinados, em parte, para investimentos em saúde e educação.
A descentralização dos recursos da União para os governos regionais é uma bandeira defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O secretário de Fazenda não informou de que forma será feita a divisão e nem qual o percentual a ser partilhado.
“Hoje, os recursos vão para a União. Ele [Fundo Social] passará a destinar recursos também para os estados e municípios de maneira previsível”, afirmou, sem dar mais detalhes.
Um projeto que tramita no Congresso propõe a partilha de 30% dos recursos do fundo com estados e municípios. O texto chegou a ser usado nas negociações para destravar o acordo da chamada cessão onerosa, mas depois não teve continuidade.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, mas, agora, termos do contrato estão sendo revistos.
Nesta sexta, Waldery Rodrigues afirmou que as tratativas sobre o valor a ser pago pela União à estatal estão avançadas. Segundo ele, o governo descarta a ideia de que o acordo seja viabilizado através da aprovação de um projeto pelo Congresso, como foi aventado no ano passado.
“Entendemos que o PLC 78 [que trata do tema] não é mais necessário nem suficiente para essa discussão. A suficiência se dá nos termos da discussão entre a União e a empresa”, disse.
A definição permitirá ao governo fazer um megaleilão de excedentes da cessão onerosa. O certame está marcado para 28 de outubro.
