Comissão aprova relatório que permite a privatização de duas distribuidoras de energia

A Comissão Mista da MP 855/2018 aprovou o parecer do relator, deputado Edio Lopes(PR-RR), que viabilizou a privatização das distribuidoras de energia elétrica Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas, nesta quarta(3). Ambas estavam sob o controle da Eletrobras. O deputado José Rocha(PR), membro da comissão, destacou a qualidade do trabalho do relator que mostrou grande preocupação para evitar que o texto pudesse gerar qualquer insegurança jurídica ou até mesmo comprometer o fornecimento de energia nos dois estados. O parecer também definiu o prazo de cinco anos para que as novas concessionárias cumpram os requisitos de eficiência econômica e energética definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel). O texto segue para votação no plenário da Câmara. Sendo aprovado, ainda será analisado pelo Senado Federal.