Foi instalada nesta quarta-feira (10/07) a Comissão Especial responsável por analisar a PEC nº 45/2019 da Reforma Tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB). O ponto de destaque da proposta é a simplificação do sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A sessão contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) que, priorizando a instalação da Comissão, postergou por alguns instantes o início da sessão do Plenário de votação da Reforma da Previdência. Maia destacou que a reforma tributária será prioridade no próximo período e que a condução desta agenda econômica não é fruto de um governo de coalizão, mas do exercício das prerrogativas do Congresso.
A Comissão será presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB), eleito por consenso, e terá como relator Agnaldo Ribeiro (PP). Entre os 43 membros titulares e os 43 suplentes, foram indicados quatro deputados baianos – Afonso Florence (PT) que será o líder da oposição na Comissão, Joseildo Ramos (PT), João Carlos Bacelar (PL), João Roma (PRB) -, além dos suplentes Otto Alencar Filho (PSD) e Zé Neto (PT).
A partir do dia 11/07, inicia o prazo de 10 sessões para envio das emendas à PEC. Durante esse período, serão realizadas reuniões deliberativas e audiências públicas. A partir da 11ª sessão o relator poderá emitir o seu parecer e, se aprovado, irá para o Plenário.
